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TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICASEçãO I - Do Alto Comando das Fôrças Armadas

Art. 48.
Integram o Alto Comando das Fôrças Armadas os Ministros Militares, o Chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas e os Chefes dos Estados-Maiores de cada uma das Fôrças
singulares.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.