TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICASEçãO II - Do Estado-Maior das Fôrças Armadas
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/04/2022.
Art. 53. O
Conselho de Chefes de Estado-Maior, constituído do Chefe do Estado-Maior das Fôrças
Armadas e dos Chefes do Estado-Maior das Fôrças singulares, reúne-se periòdicamente,
sob a presidência do primeiro, para apreciação de assuntos específicos do Estado-Maior
das Fôrças Armadas e os de interêsse comum a mais de uma das Fôrças singulares.
Conselho de Chefes de Estado-Maior, constituído do Chefe do Estado-Maior das Fôrças
Armadas e dos Chefes do Estado-Maior das Fôrças singulares, reúne-se periòdicamente,
sob a presidência do primeiro, para apreciação de assuntos específicos do Estado-Maior
das Fôrças Armadas e os de interêsse comum a mais de uma das Fôrças singulares.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1906455STJ, Regina Helena Costa, julgado em 26/04/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.