TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO III - DOS MINISTÉRIOS MILITARESSEçãO I - Do Ministério da Marinha
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/06/2024.
Art. 56. A Marinha de Guerra compreende suas organizações próprias, pessoal em serviço ativo e sua reserva,
inclusive as formações auxiliares conforme fixado em lei.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)
inclusive as formações auxiliares conforme fixado em lei.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Parecer Normativo Parec. Norm. Cosit nº 3/2016RFB, julgado em 04/11/2016
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF2 2
Ação Rescisória (Seção) 5011316-24.2023.4.02.0000TRF2, Marcella Araujo da Nova Brandao, julgado em 17/06/2024
Ação Rescisória (Seção) 5011316-24.2023.4.02.0000TRF2, Marcella Araujo da Nova Brandao, julgado em 20/08/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.