TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO III - DOS MINISTÉRIOS MILITARESSEçãO III - Do Ministério da Aeronáutica
Última alteração pela Decreto-Lei 991/1969, de 21 de outubro de 1969.
Art. 65. A
Fôrça Aérea Brasileira é a parte da Aeronáutica organizada e aparelhada para o
cumprimento de sua destinação constitucional.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
Parágrafo único. Constituí a
reserva da Aeronáutica todo o pessoal sujeito à incorporação na Fôrça Aérea
Brasileira, mediante mobilização ou convocação, e as organizações auxiliares,
conforme fixado em lei.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
991, de 1969)
Fôrça Aérea Brasileira é a parte da Aeronáutica organizada e aparelhada para o
cumprimento de sua destinação constitucional.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
Parágrafo único. Constituí a
reserva da Aeronáutica todo o pessoal sujeito à incorporação na Fôrça Aérea
Brasileira, mediante mobilização ou convocação, e as organizações auxiliares,
conforme fixado em lei.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
991, de 1969)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 991/1969 de 21 de outubro de 1969
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.