TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO III - DOS MINISTÉRIOS MILITARESSEçãO II - Do Ministério do Exército
1 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/06/2017.
Art. 60. O
Ministro do Exército exerce a direção geral das atividades do Ministério e é o
Comandante Superior do Exército.
Ministro do Exército exerce a direção geral das atividades do Ministério e é o
Comandante Superior do Exército.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Parecer Normativo Parec. Norm. Cosit nº 3/2016RFB, julgado em 04/11/2016
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF1 3 · TJDFT 1
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0025016-10.1999.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, julgado em 14/06/2017
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0025016-10.1999.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, julgado em 14/06/2017
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0025016-10.1999.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, julgado em 14/06/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.