Art. 57

Art. 57. O
Ministério da Marinha é constituído de:
I - Órgãos de Direção Geral.
- Almirantado
(Alto Comando da Marinha de Guerra).
- Estado Maior
da Armada.
II - Órgãos de Direção Setorial, organizados em base departamental (art. 24).
III - Órgãos
de Assessoramento.
- Gabinete do Ministro.
- Consultoria
Jurídica.
- Conselho de Almirantes.
- Outros
Conselhos e Comissões.
IV - Órgãos de Apoio.
- Diretorias e outros órgãos.
V - Fôrças
Navais e Aeronavais (elementos próprios - navios e helicópteros - e elementos destacados
da Fôrça Aérea Brasileira).
- Corpo de Fuzileiros Navais.
- Distritos
Navais.
- Comando do Contrôle Naval do Tráfego Marítimo.
(Incluído pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)