TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO III - DOS MINISTÉRIOS MILITARESSEçãO I - Do Ministério da Marinha

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.059, de 1974. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2017.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

RFB 1

Parecer Normativo Parec. Norm. Cosit nº 3/2016RFB, julgado em 04/11/2016

2

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 2

Airr 0001417-24.2012.5.09.0088TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 28/08/2017

Airr 0001806-34.2012.5.09.0015TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 22/10/2014

No mesmo capítulo

• Art. 57
• Art. 59
• Art. 56
• Art. 60
• Art. 55
• Art. 61
• Art. 54
• Art. 62
• Art. 63
• Art. 64
• Art. 65
• Art. 66

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.