Art. 66

Art. 66. O
Ministério da Aeronáutica compreende:
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
I - Órgãos de Direção
Geral:
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
- Alto Comando da Aeronáutica
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
- Estado-Maior da Aeronáutica
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
- Inspetoria Geral da Aeronáutica
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
II - Órgãos de Direção
Setorial, organizados em base departamental (art. 24):
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
- Departamento de Aviação
Civil
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
v
- Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
III - Órgãos de Assessoramento:
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
- Gabinete do Ministro
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
- Consultoria Jurídica
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
- Conselhos e Comissões
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
IV - Órgãos de Apoio:
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
- Comandos, Diretorias,
Institutos, Serviços e outros órgãos
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
V - Fôrça Aérea Brasileira:
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)
- Comandos Aéreos (inclusive
elementos para integrar Fôrças Combinadas ou Conjuntas) - Comandos Territoriais.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)