TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO III - DOS MINISTÉRIOS MILITARESSEçãO II - Do Ministério do Exército
1 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2022.
Art. 62. O
Ministério do Exército compreende:
I - Órgãos de Direção Geral
- Alto Comando
do Exército.
- Estado-Maior
do Exército.
- Conselho
Superior de Economia e Finanças.
II - Órgãos de Direção Setorial, organizados em base departamental (art. 24)
III - Órgãos
de Assessoramento
- Gabinete do Ministro.
- Consultoria
Jurídica.
- Secretaria
Geral.
- Outros
Conselhos e Comissões.
IV - Órgãos de Apoio
- Diretorias e outros órgãos.
V - Fôrças
Terrestres
- Órgãos
Territoriais.
Ministério do Exército compreende:
I - Órgãos de Direção Geral
- Alto Comando
do Exército.
- Estado-Maior
do Exército.
- Conselho
Superior de Economia e Finanças.
II - Órgãos de Direção Setorial, organizados em base departamental (art. 24)
III - Órgãos
de Assessoramento
- Gabinete do Ministro.
- Consultoria
Jurídica.
- Secretaria
Geral.
- Outros
Conselhos e Comissões.
IV - Órgãos de Apoio
- Diretorias e outros órgãos.
V - Fôrças
Terrestres
- Órgãos
Territoriais.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Parecer Normativo Parec. Norm. Cosit nº 3/2016RFB, julgado em 04/11/2016
12
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 10 · TCESP 2
Balanco Geral do Exercicio 2574/989/18TCESP, julgado em 04/08/2022
Airr 1001546-44.2013.5.02.0323TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 14/09/2021
Airr 1002211-98.2015.5.02.0320TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 11/02/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.