Início
Legislação
Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967)
Art. 52

TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICASEçãO II - Do Estado-Maior das Fôrças Armadas

Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967)

Art. 52

Art. 52. As
funções de Estado-Maior e Serviços no Estado-Maior das Fôrças Armadas são exercidas
por oficiais das três Fôrças singulares.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 51
Art. 53
Art. 50
Art. 49
Art. 48
Art. 47
Art. 54
Art. 55
Art. 56
Art. 57
Art. 46
Art. 45

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.