TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Art. 248
20 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 248 - O cancelamento efetuar-se-á
mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente
autorizado, e declarará o motivo que o determinou, bem como o título em virtude do qual
foi feito.
(Renumerado do art. 249 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente
autorizado, e declarará o motivo que o determinou, bem como o título em virtude do qual
foi feito.
(Renumerado do art. 249 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 12 tribunais
TRF5 4 · TJSP 3 · TJGO 3 · TJPR 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPA 1 · TJMT 1 · TJBA 1 · CARF 1
Apelação Cível 0246947-54.2021.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 30/09/2026
Decisão 0006370-56.2019.8.14.0036TJPA, julgado em 22/09/2026
Decisão 0000576-15.2022.8.16.0094TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 21/09/2026
11
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 4 · TJSP 3 · TRF4 2 · STF 1 · TRF1 1
Apelação Cível 1029852-30.2025.8.26.0114TJSP, Silvia Rocha (Corregedora Geral), julgado em 01/07/2026
Reclamação Rcl 94045STF, Cristiano Zanin, julgado em 20/05/2026
EAREsp EAREsp 1528936STJ, Francisco Falcão, julgado em 11/03/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.