Art. 251

Art. 251 - O cancelamento de hipoteca só pode ser feito:
(Renumerado do art. 254 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
I - à vista de autorização expressa ou quitação outorgada pelo credor ou seu sucessor, em instrumento público ou particular;
II - em razão de procedimento
administrativo ou contencioso, no qual o credor tenha sido intimado (art. 698 do Código
de Processo Civil);
III - na conformidade da legislação
referente às cédulas hipotecárias.