TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Art. 253
15 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 253 - Ao terceiro prejudicado é
lícito, em juízo, fazer prova da extinção dos ônus, reais, e promover o cancelamento
do seu registro.
(Renumerado do art. 255, parágrafo único, com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
lícito, em juízo, fazer prova da extinção dos ônus, reais, e promover o cancelamento
do seu registro.
(Renumerado do art. 255, parágrafo único, com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 10 tribunais
TJSP 2 · TJRN 2 · TJRS 2 · TJGO 2 · TRF1 2 · TJSC 1 · TJPA 1 · TJPR 1 · TJCE 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0233732-06.2024.8.06.0001TJCE, Jose Krentel Ferreira Filho, julgado em 07/10/2026
Embargos de Declaração Cível 1000866-35.2025.8.26.0286TJSP, Pastorelo Kfouri, julgado em 11/02/2026
Agravo de Instrumento 5059771-04.2025.8.24.0000TJSC, Quiteria Tamanini Vieira, julgado em 06/02/2026
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJPR 1
Decisão 0001812-51.2026.8.16.0194TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 29/05/2026
REsp REsp 1993972STJ, Gurgel de Faria, julgado em 03/10/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.