TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Art. 258
Art. 258 - O foreiro poderá, nos termos da lei, averbar a renúncia de seu direito, sem dependência do consentimento do senhorio
direto.
(Renumerado do art. 253 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
direto.
(Renumerado do art. 253 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.