TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Art. 257
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/06/2018.
Art. 257 - O dono do prédio serviente
terá, nos termos da lei, direito a cancelar a servidão.
(Renumerado do art. 252 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
terá, nos termos da lei, direito a cancelar a servidão.
(Renumerado do art. 252 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJSP 1
Agravo de Instrumento 2081525-43.2018.8.26.0000TJSP, Fermino Magnani Filho, julgado em 21/06/2018
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJDFT 1
202 0704826-32.2018.8.07.0000TJDFT, James Eduardo Oliveira, julgado em 23/04/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.