TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Art. 259
48 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 259 - O cancelamento não pode ser
feito em virtude de sentença sujeita, ainda, a recurso.
(Renumerado do art. 256 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
feito em virtude de sentença sujeita, ainda, a recurso.
(Renumerado do art. 256 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
48
acórdãos de 18 tribunais
TJGO 8 · TJMT 6 · TJPI 5 · TRF3 4 · TJSP 3 · TJMG 3 · TJPB 3 · TJBA 2 · TJMS 2 · TJPR 2 · TJPA 2 · TR3 2 e outros
Agravo de Instrumento 5269103-10.2026.8.21.7000TJRS, Rosana Broglio Garbin, julgado em 29/10/2026
Embargos de Declaração-Cv 0190459-64.2001.8.13.0105TJMG, Des.(a) Régia Ferreira de Lima, julgado em 26/08/2026
Agravo de Instrumento 0008911-14.2026.4.05.0000TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 15/07/2026
18
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 4 · TJCE 3 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJPB 2 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJMA 1 · TRF2 1 · TR3 1
1208 0748478-21.2026.8.07.0000TJDFT, Roberto Freitas Filho, julgado em 13/10/2026
Apelação Cível 0001192-85.2006.8.06.0075TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026
Reclamação 0623142-39.2023.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 28/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.