TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Art. 254
24 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2025.
Art. 254 - Se, cancelado o registro,
subsistirem o título e os direitos dele decorrentes, poderá o credor promover novo
registro, o qual só produzirá efeitos a partir da nova data.
(Renumerado do art. 257 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
subsistirem o título e os direitos dele decorrentes, poderá o credor promover novo
registro, o qual só produzirá efeitos a partir da nova data.
(Renumerado do art. 257 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
24
acórdãos de 8 tribunais
TJSC 16 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJAM 1 · TST 1 · TJBA 1 · TRF2 1
Decisão 0001247-37.2023.8.16.0180TJPR, Denise Kruger Pereira, julgado em 23/08/2025
Apelação 5006219-45.2022.8.24.0125TJSC, Andre Alexandre Happke, julgado em 31/07/2025
Apelação 0045390-13.2002.8.24.0023TJSC, Giancarlo Bremer Nones, julgado em 27/05/2025
13
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 5 · TJSC 4 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJPR 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0216987-48.2024.8.06.0001TJCE, Everardo Lucena Segundo, julgado em 26/08/2025
Apelação 0325706-22.2018.8.24.0038TJSC, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, julgado em 04/12/2024
Apelação 5047323-50.2023.8.24.0038TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 17/10/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.