TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Art. 252
400 acórdãos e 167 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 252 - O registro, enquanto não
cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o
título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.
(Renumerado do art. 255 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o
título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.
(Renumerado do art. 255 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
400
acórdãos de 35 tribunais
TRF3 144 · TJGO 48 · TJMT 30 · TRF2 28 · TJSP 25 · TJBA 17 · TJDFT 9 · TJMG 9 · TJSC 7 · TJRS 7 · TJPR 7 · TRF5 7 e outros
Apelação Cível 0029801-61.2017.8.08.0035TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
Decisão 0000657-53.2024.8.16.0171TJPR, Carlos Henrique Licheski Klein, julgado em 11/11/2026
Apelação / Remessa Necessária 0119045-89.2019.8.06.0001TJCE, Francisco Gladyson Pontes, julgado em 10/11/2026
167
decisões monocráticas de 17 tribunais
STJ 78 · TJDFT 15 · TRF4 15 · TRF2 13 · TJRS 6 · TRF1 6 · TJGO 6 · TJMA 6 · TJSC 5 · TJBA 4 · TJMG 4 · TJSP 3 e outros
AREsp AREsp 3314947STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 5037130-76.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3356420STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.