TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Art. 256
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2026.
Art. 256 - O cancelamento da servidão,
quando o prédio dominante estiver hipotecado, só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada.
(Renumerado do art. 251 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
quando o prédio dominante estiver hipotecado, só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada.
(Renumerado do art. 251 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 1
Apelação 0416522-44.2014.8.19.0001TJRJ, Inês da Trindade Chaves de Melo, julgado em 14/03/2018
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJRS 1 · TRF1 1
Agravo de Instrumento 5215009-15.2026.8.21.7000TJRS, Eugênio Couto Terra, julgado em 10/07/2026
Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo À Apelação (pedconesus) 0000376-25.2017.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 17/01/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.