TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Art. 249
18 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 249 - O cancelamento poderá ser total
ou parcial e referir-se a qualquer dos atos do registro.
(Renumerado do art. 250 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
ou parcial e referir-se a qualquer dos atos do registro.
(Renumerado do art. 250 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 10 tribunais
TJPR 4 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJMG 2 · TJGO 2 · TJPB 2 · TJBA 1 · TRF1 1 · TRF3 1 · TR3 1
Decisão 0000576-15.2022.8.16.0094TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 21/09/2026
Embargos de Declaração-Cv 0190459-64.2001.8.13.0105TJMG, Des.(a) Régia Ferreira de Lima, julgado em 26/08/2026
1689 0708866-32.2024.8.07.0005TJDFT, João Egmont, julgado em 01/07/2026
11
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 4 · TRF1 2 · TJPB 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 3345504STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/10/2026
CC CC 219282STJ, Regina Helena Costa, julgado em 12/08/2026
Reclamação Rcl 94045STF, Cristiano Zanin, julgado em 20/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.