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TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço

Última alteração pela Lei 14.382/2022, de 27 de junho de 2022. 11 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 33.
Haverá, em cada cartório, os seguintes livros:
(Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
I - "A" - de registro de nascimento;
(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)
II - "B" - de registro de casamento;
(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)
III - "B Auxiliar" - de registro
de casamento Religioso para Efeitos Civis;
(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)
IV - "C" - de registro de óbitos;
(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)
V - "C Auxiliar" - de registro de natimortos;
(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975)
VI - "D" - de registro de proclama.
(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975)
Parágrafo único. No Cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária haverá,
em cada comarca, outro livro para inscrição dos demais atos relativos ao estado
civil, designado sob a letra ‘E’.
(Incluído pela Lei nº
14.382, de 2022)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 14.382/2022 de 27 de junho de 2022
  • Redação dada pela Lei 6.216/1975 de 30 de junho de 1975
  • Incluído pela Lei 6.216/1975 de 30 de junho de 1975
  • Incluído pela Lei 14.382/2022 de 27 de junho de 2022

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 8 tribunais

TJMG 2 · TJPA 2 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · TR3 1 · TJRJ 1
Apelação Cível 0221955-31.2013.8.13.0707TJMG, Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais, julgado em 23/06/2026
Apelação Criminal 5002565-73.2019.4.04.7100TRF4, Ana Paula de Bortoli, julgado em 13/05/2026
Apelação Criminal 5002565-73.2019.4.04.7100TRF4, Fabio Nunes de Martino, julgado em 11/02/2026
9

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJDFT 3 · STJ 2 · TJBA 2 · TJSC 1 · TJCE 1
Apelação 0312607-55.2016.8.24.0005TJSC, Artur Jenichen Filho, julgado em 22/10/2026
TutCautAnt TutCautAnt 1243STJ, Gurgel de Faria, julgado em 24/11/2025
REsp REsp 2168955STJ, Humberto Martins, julgado em 08/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.