TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço
Art. 36
7 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/11/2025.
Art. 36. Os livros de registro serão divididos em três partes,
sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.
sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
TJGO 2 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJCE 1
Apelação Cível 0266357-30.2023.8.06.0001TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 24/04/2024
Apelação Cível 2375080-70.2008.8.13.0024TJMG, Des.(a) Ramom Tácio, julgado em 13/12/2017
Apelação Cível 0221461-18.2013.8.13.0433TJMG, Des.(a) Arnaldo Maciel, julgado em 15/09/2015
4
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 1 · TJCE 1 · TJPR 1 · TJMA 1
TutCautAnt TutCautAnt 1243STJ, Gurgel de Faria, julgado em 24/11/2025
Decisão 0056677-29.2023.8.16.0000TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 01/08/2023
Apelação Cível 0172973-52.2019.8.06.0001TJCE, Paulo Francisco Banhos Ponte, julgado em 29/03/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.