TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço
Art. 42
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2017.
Art. 42. A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer
às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, em qualquer grau, do registrado.
Parágrafo único. Quando a testemunha não for conhecida do oficial do registro, deverá apresentar documento hábil da sua identidade, do qual se
fará, no assento, expressa menção.
às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, em qualquer grau, do registrado.
Parágrafo único. Quando a testemunha não for conhecida do oficial do registro, deverá apresentar documento hábil da sua identidade, do qual se
fará, no assento, expressa menção.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJPB 1 · TJES 1 · TJMG 1
Decisão 0017076-48.2017.8.08.0000TJES, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 06/11/2017
Decisão 0020185-28.2013.8.15.2001TJPB, Do Desembargador José Ricardo Porto, julgado em 11/10/2016
Apelação Cível 0027374-18.2010.8.13.0514TJMG, Des.(a) Ana Paula Caixeta, julgado em 12/11/2015
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.