Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Registros Públicos
  4. Art. 38

TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço

Registros Públicos

Art. 38

5 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2026.

Art. 38. Antes da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas, do que se fará menção.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 5 tribunais

TJGO 1 · TRF2 1 · TJSP 1 · TJAL 1 · TJPR 1
Agravo de Instrumento 5004474-23.2026.4.02.0000TRF2, Alfredo Hilario de Souza, julgado em 19/08/2026
Agravo de Instrumento 0812337-83.2025.8.02.0000TJAL, Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, julgado em 26/11/2025
Conflito de competência cível 0031170-58.2021.8.26.0000TJSP, Renato Genzani Filho, julgado em 26/10/2021
2

decisões monocráticas de 1 tribunal

TJSC 2
Apelação / Remessa Necessária 5026371-31.2024.8.24.0033TJSC, Andre Luiz Dacol, julgado em 19/01/2026
Apelação / Remessa Necessária 5013238-92.2019.8.24.0033TJSC, Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 24/09/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.