TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço
Art. 35
13 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2026.
Art. 35. A escrituração será feita seguidamente, em ordem
cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos; no fim de cada assento e antes da subscrição e das assinaturas, serão ressalvadas as emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias que puderem ocasionar dúvidas. Entre um assento e outro, será
traçada uma linha de intervalo, tendo cada um o seu número de ordem.
cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos; no fim de cada assento e antes da subscrição e das assinaturas, serão ressalvadas as emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias que puderem ocasionar dúvidas. Entre um assento e outro, será
traçada uma linha de intervalo, tendo cada um o seu número de ordem.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 5 tribunais
TJGO 9 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJPI 1 · TJMT 1
202 0736406-36.2025.8.07.0000TJDFT, Carlos Pires Soares Neto, julgado em 25/02/2026
Embargos de Declaração Cível 1023549-68.2025.8.11.0000TJMT, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, julgado em 14/10/2025
Apelação Cível 5000397-38.2020.8.13.0647TJMG, Des.(a) Ramom Tácio, julgado em 27/09/2023
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJSC 1 · TJMG 1 · TJCE 1
Apelação 5003377-41.2022.8.24.0045TJSC, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, julgado em 24/06/2024
Decisão 0440844-84.2023.8.13.0000TJMG, Des.(a) FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA (JD 2G), julgado em 26/06/2023
Mandado de Segurança Cível 0623473-94.2018.8.06.0000TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 17/10/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.