TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço
Art. 39
9 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2025.
Art. 39. Tendo havido omissão ou erro de modo que seja
necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.
necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 6 tribunais
TJGO 3 · TJTO 2 · TJPI 1 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJAL 1
Agravo de Instrumento 0812337-83.2025.8.02.0000TJAL, Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, julgado em 26/11/2025
Apelação Cível 0000779-68.2022.8.27.2713TJTO, Pedro Nelson de Miranda Coutinho, julgado em 08/02/2023
Apelação Cível 0027005-09.2019.8.27.0000TJTO, Pedro Nelson de Miranda Coutinho, julgado em 27/01/2021
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 2
Ação Originária AO 2549STF, Gilmar Mendes, julgado em 21/06/2021
Medida Cautelar em Mandado de Segurança MS 34686 MCSTF, Ricardo Lewandowski, julgado em 09/03/2018
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.