TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço
Art. 34
27 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 34. O oficial juntará, a cada um dos livros, índice
alfabético dos assentos lavrados pelos nomes das pessoas a quem se referirem.
Parágrafo único. O índice alfabético poderá, a critério do oficial, ser organizado pelo sistema de fichas, desde que preencham estas os requisitos de segurança, comodidade e pronta busca.
alfabético dos assentos lavrados pelos nomes das pessoas a quem se referirem.
Parágrafo único. O índice alfabético poderá, a critério do oficial, ser organizado pelo sistema de fichas, desde que preencham estas os requisitos de segurança, comodidade e pronta busca.
Decisões que citam este artigo
27
acórdãos de 12 tribunais
TRF3 7 · TJSP 4 · TRF2 4 · TJAL 3 · TJPA 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJTO 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5012730-52.2026.4.02.0000TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 24/09/2026
Apelação Cível 5001744-34.2025.4.03.6115TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 07/09/2026
Apelação Cível 5000335-76.2023.4.03.6120TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 07/09/2026
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TJDFT 1
AREsp AREsp 1854241STJ, Herman Benjamin, julgado em 30/08/2021
AREsp AREsp 1824415STJ, Sérgio Kukina, julgado em 19/03/2021
202 0707078-27.2026.8.07.0000TJDFT, Maria Ivatônia, julgado em 27/02/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.