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LIVRO IV - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAISTÍTULO I - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAISCAPÍTULO II - DO TRÂNSITO ADUANEIROSeção VII - Da Avaria e do Extravio no Trânsito

Regulamento Aduaneiro

Art. 348

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 8.010, de 2013. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 348. Aplicam-se, quanto a avarias e a extravios
ocorridos no percurso do trânsito, as seguintes disposições:
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
IV -
(Revogado
pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
Parágrafo único.
(Revogado
pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.