Art. 37

Art. 37. As mercadorias incluídas em listas de sobressalentes e provisões de bordo deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do veículo e de uso ou consumo de sua tripulação e dos passageiros.
§ 1o
As mercadorias mencionadas no caput, que durante a permanência do veículo na zona primária não forem
necessárias aos fins indicados, serão depositadas em compartimento fechado, o
qual poderá ser aberto somente na presença da autoridade aduaneira ou após a
saída do veículo do local.
§ 2o
A critério da autoridade
aduaneira, poderá ser dispensada a cautela prevista no § 1o
,
se a permanência do veículo na zona primária for de curta duração.