Art. 70

Art. 70. Considera-se estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, salvo se ( Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 1º,
§ 1º,
com a redação dada pelo Decreto-Lei nº
2.472, de 1988, art. 1º
):
I - enviada em consignação e não vendida no prazo
autorizado;
II - devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;
III - por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;
IV - por motivo de guerra ou de calamidade pública;
ou V - por outros fatores alheios à vontade do exportador.
Parágrafo único. Serão ainda considerados
estrangeiros, para os fins previstos no caput, os equipamentos, as
máquinas, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as
peças, os acessórios e os componentes, de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a
execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de retornarem ao País
( Decreto-Lei no 1.418, de 3 de setembro de 1975, art. 2o
,
caput
e § 2º
).