TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO VI - DOS REGIMES FISCAIS SETORIAISSeção III - Da Indústria de Semicondutores
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.668, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 161. Os projetos referidos no § 3º
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 156 Suspensão e Cancelamento da Aplicação do PADIS
- Art. 166 Suspensão
- Art. 155
- Art. 167 Isenção
- Art. 154 Cumprimento da Obrigação de Investir
- Art. 168 Comprovação
- Art. 153 Aprovação dos Projetos
- Art. 169 Transferência
- Art. 170 Beneficiários
- Art. 151 Redução de Alíquotas
- Art. 171
- Art. 150 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.