Art. 522 Elementos Subsidiários

Art. 522. Constituem elementos subsidiários para o cálculo da produção e correspondente pagamento do imposto dos estabelecimentos
industriais, o valor e a quantidade das matérias-primas, dos produtos
intermediários e dos materiais de embalagem adquiridos e empregados na industrialização e acondicionamento dos produtos, o valor das despesas
gerais efetivamente feitas, o da mão de obra empregada e o dos demais
componentes do custo de produção, assim como as variações dos estoques de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem
(Lei nº 4.502, de 1964, art. 108).
§ 1o
Apurada qualquer falta no confronto da produção resultante do cálculo dos elementos constantes desse artigo com a registrada pelo estabelecimento,
exigir-se-á o imposto correspondente, o qual, no caso de fabricante de produtos sujeitos a alíquotas e preços diversos, será calculado com base nas alíquotas e preços mais elevados, quando não for possível fazer a separação
pelos elementos da escrita do estabelecimento.
§ 2o
Apuradas, também, receitas cuja origem não seja comprovada, considerar-se-ão
provenientes de vendas não registradas e sobre elas será exigido o imposto,
mediante adoção do critério estabelecido no § 1o
.