Art. 171

Art. 171. Quando o segurado ou dependente deslocar-se por determinação do Instituto
Nacional do Seguro Social para submeter-se a exame médico-pericial ou a processo de reabilitação profissional em localidade diversa da de sua residência, deverá a
instituição custear o seu transporte e pagar-lhe diária no valor de R$ 24,57 (vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), ou promover sua hospedagem mediante
contratação de serviços de hotéis, pensões ou similares.
§ 1
Caso o beneficiário, a critério do Instituto Nacional
do Seguro Social, necessite de acompanhante, a viagem deste poderá ser autorizada,
aplicando-se o disposto neste artigo.
§ 2
Quando o beneficiário ficar hospedado em hotéis, pensões
ou similares contratados ou conveniados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, não
caberá pagamento de diária.