LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
Regulamento da Previdência Social
Art. 194
6 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2026.
Art. 194. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TR3 3 · TRF2 2 · TRF5 1
Apelação Cível 5005384-56.2025.4.02.5118TRF2, Marcello Ferreira de Souza Granado, julgado em 20/07/2026
Apelação Cível 5000843-81.2025.4.02.9999TRF2, Wanderley Sanan Dantas, julgado em 22/04/2026
Apelação Cível 0802017-45.2022.4.05.8401TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, julgado em 22/10/2024
8
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 4 · STJ 2 · TR3 2
Airr 0001227-69.2024.5.08.0120TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 17/12/2025
Airr 0000044-82.2025.5.13.0025TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 03/12/2025
Airr 0000044-82.2025.5.13.0025TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 28/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.