LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADOSeção III - Da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial
Regulamento da Previdência Social
Art. 200-B
Última alteração pela Decreto 4.032/2001, de 26 de novembro de 2001.
Art. 200-B. As contribuições de que tratam o inciso I do art. 201 e o art. 202, bem como a devida ao Serviço Nacional Rural, são substituídas, em relação à remuneração paga, devida ou creditada ao trabalhador rural contratado pelo consórcio simplificado de produtores rurais de que trata o art. 200-A, pela contribuição dos respectivos produtores rurais.
(Incluído
pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
(Incluído
pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
Histórico de alterações
- Incluído pelo Decreto 4.032/2001 de 26 de novembro de 2001
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.