2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 10/12/2015.
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 152. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0005131-19.2015.8.05.0000/50000 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Telma Laura Silva Britto · 10/12/2015 0005131-19.2015.8.05.0000/50000 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Telma Laura Silva Britto · 10/12/2015Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DESERÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art152