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LIVRO I - Do Tribunal e seu funcionamentoTÍTULO I - Da composição e da competênciaCAPÍTULO I - Do Tribunal PlenoSeção II - Do compromisso e da posse dos eleitos

Regimento Interno do TJCE

Art. 11

1 acórdão do TJCE cita este artigo, a mais recente julgada em 16/04/2025.

Art. 11. Ao concluírem os mandatos, o Presidente do Tribunal, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça retornarão às Câmaras de origem, caso haja vaga. Não havendo vaga, observar-se-á o que se segue:

§ 1º. O Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral integrarão, respectivamente, a Câmara de que saírem o novo Presidente do Tribunal e o novo Corregedor-Geral; se o novo Presidente for o Vice-Presidente ou o Corregedor-Geral, o Presidente que deixar o cargo comporá a Câmara da qual provier o novo Vice-Presidente ou o novo Corregedor-Geral.

§ 2º. O Vice-Presidente, ao deixar o cargo, se não for ocupar o de Presidente do Tribunal ou o de Corregedor-Geral da Justiça, passará a integrar a Câmara da qual sair o novo Vice- Presidente.

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TÍTULO I - Da composição e da competência

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;ceara:tribunal.justica:regimento.interno;ritjce!art11