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LIVRO I - Do Tribunal e seu funcionamentoTÍTULO I - Da composição e da competênciaCAPÍTULO I - Do Tribunal Pleno

Regimento Interno do TJCE

Art. 5

2 acórdãos do TJCE citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2026.

Art. 5º. O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos membros da Corte, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelo Vice- Presidente ou pelo desembargador mais antigo.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - Da composição e da competência

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;ceara:tribunal.justica:regimento.interno;ritjce!art5