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LIVRO I - Do Tribunal e seu funcionamentoTÍTULO VIII - Do Funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções e das CâmarasCAPÍTULO II - Das Sessões de Julgamento

Regimento Interno do TJCE

Art. 86

Art. 86. Nas sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, o Presidente do Tribunal terá assento no topo da mesa e, a partir da direita, em ordem decrescente de antiguidade, os demais desembargadores, de modo que o mais antigo ocupe o primeiro lugar.

§ 1º. Os juízes de direito, quando convocados para substituir no Tribunal, tomarão lugar em seguida ao desembargador mais moderno e na ordem de sua antiguidade na entrância.

§ 2º. O Procurador-Geral da Justiça terá assento em lugar distinto, devendo usar capa ou beca, de modelo oficial.

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CAPÍTULO II - Das Sessões de Julgamento

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