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Regimento Interno do TJDFT

Art. 397

Redação atual dada pela ER 31/2024.

Histórico de alterações

2024alterado · ER 31/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2024 ER 31/2024alterado.

Art. 397. As varas remanescentes das remoções de que tratam os artigos anteriores serão providas mediante promoção de juízes de direito substitutos. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 31, de 2024)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art397