Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJDFT
  4. Art. 394

PARTE TERCEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSCAPÍTULO IV - DO PROVIMENTO DOS CARGOS NA MAGISTRATURA DE CARREIRASeção II - Da Remoção, da Promoção, do Acesso e da Permuta

Regimento Interno do TJDFT

Art. 394

Redação atual dada pela ER 31/2024.

Histórico de alterações

2024alterado · ER 31/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2024 ER 31/2024alterado.

Art. 394. Declarada a vacância de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal, de provimento inicial ou proveniente das remoções de que tratam os artigos anteriores, será facultada a remoção aos juízes de direito do Distrito Federal. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 31, de 2024)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - DO PROVIMENTO DOS CARGOS NA MAGISTRATURA DE CARREIRA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art394