Redação atual dada pela ER 31/2024.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 2024 ER 31/2024alterado.
- 2016 ER 6/2016alterado.
Art. 395. A vara decorrente ou remanescente da remoção de que trata o art. 394 será provida mediante remoção de juízes de direito do Distrito Federal. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 31, de 2024)
§ 1º Vaga ‘decorrente’ é aquela proveniente da remoção. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 2016)
§ 2º Vara ‘remanescente’ é aquela que, oferecida à remoção ilimitada, permaneceu vaga. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 31, de 2024)
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CAPÍTULO IV - DO PROVIMENTO DOS CARGOS NA MAGISTRATURA DE CARREIRA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art395