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PARTE TERCEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSCAPÍTULO IV - DO PROVIMENTO DOS CARGOS NA MAGISTRATURA DE CARREIRASeção II - Da Remoção, da Promoção, do Acesso e da Permuta

Regimento Interno do TJDFT

Art. 395

Redação atual dada pela ER 31/2024.

Histórico de alterações

2016alterado · ER 6/2016 2024alterado · ER 31/2024
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 2024 ER 31/2024alterado.
  • 2016 ER 6/2016alterado.

Art. 395. A vara decorrente ou remanescente da remoção de que trata o art. 394 será provida mediante remoção de juízes de direito do Distrito Federal. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 31, de 2024)

§ 1º Vaga ‘decorrente’ é aquela proveniente da remoção. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 6, de 2016)

§ 2º Vara ‘remanescente’ é aquela que, oferecida à remoção ilimitada, permaneceu vaga. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 31, de 2024)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art395