Redação atual dada pela ER 15/2019. 21 acórdãos do TJDFT citam este artigo, a mais recente julgada em 22/11/2016.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2019 ER 15/2019alterado.
Art. 8º As vagas por antiguidade serão providas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno mediante ato do Presidente. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 15, de 2019)
Decisões que citam este artigo
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art8