Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJES
  4. Art. 119

LIVRO III - DOS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE ORDEM INTERNATÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL, DA ORDEM DOS TRABALHOS, DOS JULGAMENTOS, DA APURAÇÃODOS VOTOS, DOS ACÓRDÃOS E DAS AUDIÊNCIAS.CAPÍTULO I - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DAS CÂMARAS

Regimento Interno do TJES

Art. 119

Art. 119 - O Tribunal, por seus órgãos julgadores, poderá prestar homenagem a seus membros e magistrados, na parte administrativa:

I - por motivo de seu afastamento definitivo do serviço;

II - por motivo de falecimento;

III - para celebrar o centenário de nascimento.

§ 1º - O Tribunal, por proposta do Presidente ou subscrita por quatro desembargadores, poderá homenagear pessoa estranha e falecida, de notável relevo no aperfeiçoamento das instituições jurídicas ou do Poder Público do Estado ou do país;

§ 2º - Em qualquer das hipóteses deste artigo e seu parágrafo primeiro, o Presidente designará a data para a celebração da homenagem e convocará um dos membros para falar em nome do Tribunal.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL, DA ORDEM DOS TRABALHOS, DOS JULGAMENTOS, DA APURAÇÃODOS VOTOS, DOS ACÓRDÃOS E DAS AUDIÊNCIAS.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art119