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LIVRO III - DOS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE ORDEM INTERNATÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL, DA ORDEM DOS TRABALHOS, DOS JULGAMENTOS, DA APURAÇÃODOS VOTOS, DOS ACÓRDÃOS E DAS AUDIÊNCIAS.CAPÍTULO I - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DAS CÂMARAS

Regimento Interno do TJES

Art. 116

Art. 116 - Nas sessões reservadas, além dos Desembargadores, do representante do Ministério Público e do Secretário, só poderão estar presentes as partes e seus advogados.

Parágrafo único - Nas sessões reservadas administrativas, somente permanecerão no recinto os Desembargadores, exercendo as funções de Secretário o de menor antigüidade.

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TÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL, DA ORDEM DOS TRABALHOS, DOS JULGAMENTOS, DA APURAÇÃODOS VOTOS, DOS ACÓRDÃOS E DAS AUDIÊNCIAS.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art116