Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJES
  4. Art. 126

LIVRO III - DOS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE ORDEM INTERNATÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL, DA ORDEM DOS TRABALHOS, DOS JULGAMENTOS, DA APURAÇÃODOS VOTOS, DOS ACÓRDÃOS E DAS AUDIÊNCIAS.CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS TRABALHOS

Regimento Interno do TJES

Art. 126

1 acórdão do TJES cita este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 126 - Durante a sessão, os advogados sentar-se-ão em lugares reservados, falando da tribuna especial.

§1º Em sessões solenes, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil terá lugar à mesa que presidir os trabalhos. Igualmente tomarão assento as autoridades que comparecerem ao ato, a critério do Presidente do Tribunal.

§2º O pedido de sustentação oral, quando cabível, deverá ser requerido até o início da sessão.

§3º O pedido de preferência sem sustentação oral deverá ser requerido até o início da sessão, presencialmente.

§4º Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados requerer que na sessão imediata seja o feito julgado prioritariamente, sem prejuízo das preferências legais.

§5º Ressalvadas as preferências legais, os feitos serão julgados na seguinte ordem:

I - aqueles nos quais for deferida a sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos;

II - aqueles nos quais houver pedido de preferência;

III - aqueles cujo julgamento tenha iniciado em sessão anterior; e

IV - os demais casos.

§6º Caso o interessado que tenha requerido a sustentação oral ou a preferência não esteja presente na sessão de julgamento perderá a precedência estabelecida no §4º, inserindo-se na ordem normal dos julgamentos.

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL, DA ORDEM DOS TRABALHOS, DOS JULGAMENTOS, DA APURAÇÃODOS VOTOS, DOS ACÓRDÃOS E DAS AUDIÊNCIAS.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art126