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LIVRO III - DOS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE ORDEM INTERNATÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL, DA ORDEM DOS TRABALHOS, DOS JULGAMENTOS, DA APURAÇÃODOS VOTOS, DOS ACÓRDÃOS E DAS AUDIÊNCIAS.CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS TRABALHOS

Regimento Interno do TJES

Art. 121

Art. 121 - À hora marcada para a sessão, em seus lugares os Desembargadores, os juízes convocados – se houver, o Secretário e os funcionários, todos com as vestes de uso obrigatório, o Presidente, ou quem eventualmente o substitua, verificará se existe quorum necessário para o seu funcionamento.

§ 1º - Não havendo quorum, será dado prazo de tolerância de quinze (15) minutos para seu início, findo o qual, persistindo a falta de número para a abertura da sessão, o Presidente determinará a lavratura da ata, mencionando a ocorrência, seus motivos e circunstâncias.

§ 2º - Havendo quorum, o Presidente declarará aberta a sessão e do que nela ocorrer, mandará lavrar, em livro próprio, ata circunstanciada que, lida pelo Secretário, será discutida, emendada se for o caso, e, a final, aprovada na sessão subseqüente.

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TÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL, DA ORDEM DOS TRABALHOS, DOS JULGAMENTOS, DA APURAÇÃODOS VOTOS, DOS ACÓRDÃOS E DAS AUDIÊNCIAS.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art121