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LIVRO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇATÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃOCAPÍTULO V - DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS FÉRIAS E DAS LICENÇAS

Regimento Interno do TJES

Art. 26

1 acórdão do TJES cita este artigo, a mais recente julgada em 23/11/2011.

Art. 26 – O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça, ao término dos seus mandatos, passarão a integrar as Câmaras pertencentes aos seus sucessores, segundo o critério de antiguidade, atendida ainda a hipótese de pedido de remoção por Desembargador mais antigo.

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CAPÍTULO V - DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS FÉRIAS E DAS LICENÇAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art26