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LIVRO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇATÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃOCAPÍTULO V - DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS FÉRIAS E DAS LICENÇAS

Regimento Interno do TJES

Art. 30

Art. 30 - Nos feitos cíveis, para a composição de quórum nos casos de ausência, impedimento, suspeição ou prosseguimento do julgamento na hipótese prevista no art. 942, do CPC, atuará outro Desembargador, de preferência do mesmo órgão prevento e, não sendo possível, nas Câmaras Cíveis Isoladas, observar-se-á a substituição automática nos seguintes moldes:

I – os membros da 1ª Câmara Cível, alternadamente, comporão quórum na 4ª Câmara Cível e vice-versa, observando a ordem inversa de antiguidade;

II – os membros da 3ª Câmara Cível, alternadamente, comporão quórum na 2ª Câmara Cível e vice-versa, observando a ordem inversa de antiguidade.

§1º - A alternância a que se referem os incisos anteriores considerará uma sessão de julgamento, de forma que o mesmo Desembargador, salvo se suspeito ou impedido, comporá quórum em todos os processos pautados para aquela sessão em que seu voto se faça necessário.

§2º - Não se atingindo o quórum necessário com a utilização da regra prevista no caput, far-se-á sorteio público na forma regulamentar.

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CAPÍTULO V - DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS FÉRIAS E DAS LICENÇAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art30