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LIVRO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇATÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃOCAPÍTULO V - DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS FÉRIAS E DAS LICENÇAS

Regimento Interno do TJES

Art. 30-A

Art. 30-A - Nos feitos criminais, para a composição de quórum nos casos de ausência, impedimento ou suspeição, o Desembargador será substituído por outro, mediante sorteio público na forma regulamentar.

Parágrafo único - Serão transferidos ao Desembargador imediato, na ordem inversa de antiguidade, os processos em que o Desembargador afastado seja revisor.

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CAPÍTULO V - DAS SUBSTITUIÇÕES, DAS FÉRIAS E DAS LICENÇAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art30-A